Termos e Condições — 389wi

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legal e vinculante entre você ("Usuário", "Jogador") e a 389wi ("Plataforma", "Empresa", "nós"), relativos ao acesso e uso do site 389wi.net e de todos os serviços nele disponibilizados, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo e funcionalidades correlatas.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou promoção, ou simplesmente navegar nas páginas da 389wi, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com todas as regras específicas de cada produto ou promoção publicadas na plataforma.

A 389wi opera serviços de entretenimento digital de apostas e jogos de azar, em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a Lei 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no Brasil, e as normas complementares editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para se registrar e utilizar os serviços da 389wi, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de auto-exclusão de apostas ou em qualquer programa de exclusão de jogadores administrado por órgão competente;
• Não ser funcionário, sócio, familiar direto de funcionário ou prestador de serviços da 389wi ou de suas empresas parceiras;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que solicitado.

É expressamente proibido o cadastro de mais de uma conta por pessoa física. Contas duplicadas serão encerradas e os saldos poderão ser cancelados. A 389wi reserva-se o direito de verificar a unicidade do cadastro mediante cruzamento de dados como CPF, endereço IP, dispositivo de acesso, dados bancários e documentos de identidade.

O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 389wi pelo e-mail [email protected].

Em conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas da SPA, a 389wi adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) para verificar a identidade de todos os usuários antes da liberação de saques ou quando houver suspeita de irregularidade.

Para concluir a verificação KYC, o Usuário deverá apresentar, conforme solicitado:

• Documento de identidade com foto: CNH (Carteira Nacional de Habilitação), RG (Registro Geral) ou Passaporte válido — frente e verso;
• CPF: O CPF cadastrado deve corresponder exatamente ao nome e à data de nascimento informados no cadastro;
• Comprovante de residência: Emitido nos últimos 90 dias, em nome do Usuário (conta de água, luz, gás, internet ou extrato bancário);
• Comprovante do método de pagamento: Em caso de saque, o método de saque deve estar em nome do mesmo titular da conta.

A 389wi reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente em transações de valores elevados ou que apresentem padrões incomuns de atividade. O prazo para análise de documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis.

Para iniciar suas apostas na 389wi, o Usuário deve realizar um depósito utilizando um dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou instrumento de pagamento de titularidade do próprio Usuário — não são aceitos depósitos por terceiros.

Métodos de depósito aceitos:

• ⚡ Pix — Instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais e estaduais;
• 💼 Mercado Pago — Processado em até 15 minutos;
• 📱 PicPay — Processado em até 15 minutos;
• 🏦 Boleto Bancário — Prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• 🔄 TED / DOC — Processado em dias úteis, dentro do horário bancário;
• 💳 Cartão de Crédito/Débito — Visa, Mastercard e Elo, sujeito a aprovação da operadora.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há limite máximo de depósito estabelecido pela plataforma, embora limites individuais possam ser aplicados conforme a política de jogo responsável ou por solicitação do próprio Usuário. Todos os valores são processados em Reais Brasileiros (BRL).

A 389wi não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas por bancos ou operadoras de pagamento são de responsabilidade do Usuário. Os fundos depositados ficam disponíveis para apostas imediatamente após a confirmação do pagamento.

O Usuário pode solicitar o saque de saldos disponíveis (excluindo saldos de bônus não convertidos) a qualquer momento, desde que a verificação KYC esteja concluída e não haja pendências regulatórias ou de segurança na conta.

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Método principal: Pix — processado em até 24 horas úteis após aprovação;
• Outros métodos: TED/DOC — processados em até 3 dias úteis;
• Titular: A chave Pix ou conta bancária de destino deve estar em nome do mesmo titular da conta na 389wi;
• Limite diário: Até R$ 50.000,00 por dia, salvo acordos especiais para jogadores VIP.

A 389wi reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores acima de R$ 5.000,00 ou em situações que demandem análise de conformidade. Nesses casos, o prazo de processamento poderá ser estendido em até 5 dias úteis.

Saques oriundos de saldos de bônus estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis. Consulte as regras da promoção específica para detalhes sobre conversão de bônus em saldo sacável.

A 389wi oferece bônus e promoções para jogadores novos e existentes, sujeitos a termos e condições específicos publicados em cada oferta. As regras abaixo se aplicam a todos os bônus, salvo disposição contrária expressa na promoção:

• Todo bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo sacável;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente na promoção específica;
• Apostas em jogos de mesa (roleta, bacará, blackjack) contribuem com 10% para o cumprimento do rollover; apostas em slots contribuem com 100%;
• Bônus têm validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito; bônus não utilizados dentro desse prazo serão cancelados automaticamente;
• É permitido participar de apenas uma promoção de bônus de depósito por vez;
• O valor máximo de saque oriundo de bônus sem depósito é de R$ 500,00, salvo indicação contrária;
• Apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 (um virgula cinquenta) podem não contabilizar para o rollover de bônus de apostas esportivas.

A 389wi monitora ativamente o uso de bônus e reserva-se o direito de cancelar bônus, encerrar contas e reter saldos em casos de abuso, uso de múltiplas contas, apostas de cobertura (hedging) com intuito de garantir ganhos independentemente do resultado, ou qualquer outro comportamento identificado como exploração das promoções.

As apostas esportivas na 389wi são de quota fixa, conforme previsto na Lei 14.790/2023. Ao confirmar uma aposta, o Usuário aceita as odds exibidas no momento da confirmação, que não poderão ser alteradas retroativamente.

• Valor mínimo por aposta: R$ 2,00;
• Odds mínimas para apostas únicas: 1,01;
• Apostas em eventos suspensos, cancelados ou com resultado já conhecido no momento da colocação serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Em caso de erros manifestos nas odds (odds claramente fora do mercado), a 389wi reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas, notificando o Usuário;
• Apostas ao vivo (in-play) são aceitas conforme disponibilidade e podem ser suspensas a qualquer momento durante o evento;
• Resultados oficiais serão utilizados para liquidação das apostas. Em caso de resultados ainda não oficializados pelas federações competentes, a liquidação será suspensa até confirmação.

A 389wi adota medidas contra manipulação de resultados. Apostas colocadas por Usuários com posse de informação privilegiada, em conluio com atletas, árbitros ou dirigentes, ou que tenham relação com manipulação de partidas serão canceladas e os casos reportados às autoridades competentes.

Todos os jogos de cassino disponíveis na 389wi — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e jogos instantâneos — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados completamente aleatórios e imparciais.

• O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo título na plataforma;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (desconexão, erro de servidor), a rodada será resolvida conforme o estado salvo pelo servidor no momento da falha — o cliente não tem precedência;
• É proibido o uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que permita jogar de forma automatizada sem intervenção humana;
• Resultados de jogos ao vivo são determinados em tempo real por dealers profissionais — eventuais erros do dealer serão resolvidos conforme as regras específicas do jogo;
• A 389wi não é responsável por perdas decorrentes de mal funcionamento do dispositivo ou da conexão de internet do Usuário.

Apostas colocadas e confirmadas são definitivas. Não são aceitos cancelamentos de apostas em jogos de cassino após o início da rodada, salvo em casos de falha técnica comprovada.

A 389wi está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Entendemos que o jogo deve ser uma fonte de entretenimento e lazer, nunca um mecanismo de geração de renda ou de fuga de problemas pessoais ou financeiros.

As seguintes ferramentas de jogo responsável estão disponíveis diretamente na conta do Usuário:

• Limite de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Reduções entram em vigor imediatamente; aumentos somente após 7 dias de solicitação;
• Limite de perda: Teto máximo de perda por período, configurável pelo próprio Usuário;
• Limite de apostas: Valor máximo por aposta individual;
• Pausa temporária (time-out): Bloqueio da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Auto-exclusão permanente: Bloqueio definitivo da conta, com período mínimo de 5 anos e sem possibilidade de reversão antes do prazo;
• Realidade Verificada: Lembretes periódicos exibindo o tempo de jogo e o saldo ganho/perdido na sessão.

Usuários que identifiquem sinais de problema com jogo podem solicitar auto-exclusão a qualquer momento via suporte, sem necessidade de justificativa. A 389wi processará o pedido imediatamente e não enviará comunicações promocionais após a exclusão.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 389wi, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta e, quando aplicável, à adoção de medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Criar ou manter mais de uma conta na plataforma;
• Uso da plataforma por menores de 18 anos;
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Uso de software de automação, inteligência artificial, bots ou scripts para jogar;
• Exploração de falhas, bugs ou vulnerabilidades do sistema — falhas devem ser reportadas ao suporte;
• Conluio com outros jogadores para manipular resultados ou explorar promoções;
• Abuso de bônus, incluindo apostas de cobertura (hedging) com objetivo de garantir ganho independente do resultado;
• Ameaças, assédio ou linguagem abusiva direcionada a funcionários ou outros jogadores;
• Qualquer tentativa de acesso não autorizado aos sistemas da 389wi.

A 389wi trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular.

Os dados coletados são utilizados para: identificação e verificação do Usuário (KYC), processamento de transações financeiras, prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, personalização da experiência na plataforma, envio de comunicações promocionais (com opção de descadastramento) e cumprimento de obrigações regulatórias perante a SPA e demais autoridades.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso aos dados, correção de dados incompletos ou incorretos, portabilidade, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em /privacy-policy.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 389wi não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas na plataforma — apostas e jogos de azar envolvem risco inerente de perda;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou não programada, falhas de terceiros ou casos fortuitos e de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário quando causadas por negligência do próprio Usuário (compartilhamento de senha, acesso em dispositivos públicos, etc.);
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados a partir da plataforma;
• Atrasos nos processamentos de saques causados por instituições bancárias ou operadoras de pagamento terceiras.

A responsabilidade total da 389wi perante o Usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao saldo disponível na conta do Usuário na plataforma no momento do evento causador do dano. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave comprovada da 389wi.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 389wi. Antes do encerramento, saldos disponíveis (excluindo bônus não convertidos) serão devolvidos ao Usuário mediante saque, observados os requisitos de KYC e os prazos normais de processamento.

A 389wi pode encerrar ou suspender uma conta, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação KYC;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 meses, após notificação ao Usuário.

No caso de encerramento por violação dos Termos, a 389wi reserva-se o direito de reter saldos pendentes pelo tempo necessário para concluir investigações internas ou processos legais. O Usuário será notificado sobre o motivo do encerramento sempre que legalmente permitido.

A 389wi reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira, em normas regulatórias da SPA, ou por necessidade operacional da plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes, a 389wi notificará os Usuários com pelo menos 7 (sete) dias corridos de antecedência, por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Banner informativo na área logada da conta.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme o procedimento descrito na Seção 13. A versão vigente destes Termos estará sempre disponível em 389wi.net/terms-conditions, com indicação da data da última atualização.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Crimes de lavagem de dinheiro.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em benefício do Usuário consumidor.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes se comprometem a buscar a resolução amigável de conflitos por meio do suporte da 389wi ([email protected]), com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis. Reclamações também podem ser registradas na plataforma consumidor.gov.br.